Termos e Condições de Uso da Plataforma 8ggg

01 Aceitação dos Termos

O uso da plataforma 8ggg, seja por meio do site 8ggg.net ou de qualquer outro canal oficial disponibilizado pela Plataforma, está condicionado à aceitação prévia e integral destes Termos e Condições ("Termos"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda em se vincular às disposições aqui estabelecidas, bem como à Política de Privacidade e à política de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir cadastro, poderá solicitar o encerramento da conta por meio do canal de suporte oficial ([email protected]).

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar o 8ggg, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou, ao menos, operar sob a legislação brasileira;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou cassino no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação do 8ggg.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é realizado pelo próprio Usuário, de forma online, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo com CEP, endereço de e-mail válido e número de celular brasileiro. O 8ggg reserva-se o direito de rejeitar qualquer solicitação de cadastro sem necessidade de justificativa prévia.

2.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 8ggg recomenda fortemente o uso de senhas únicas, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos, além da ativação da autenticação de dois fatores (2FA) sempre que disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Resolução SPA nº 615/2023 e com as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, alterada pela Lei 12.683/2012), o 8ggg adota procedimentos obrigatórios de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). O processo pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques acima de R$ 500,00 ou mediante análise de risco interna.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem se limitar a:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, captura de tela do app de banco digital, entre outros).

O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária das funcionalidades de saque até a regularização do cadastro.

04 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 8ggg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos processados em Real Brasileiro (BRL):

• Pix — transações instantâneas 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — via carteira digital integrada;
• PicPay — via carteira digital integrada;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, com conversão automática para BRL na taxa vigente no momento da transação.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito predefinido, mas transações de alto valor podem estar sujeitas a análise adicional de conformidade. O 8ggg reserva-se o direito de estabelecer limites individuais de depósito com base no perfil de risco do Usuário.

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todo saque deve ser realizado exclusivamente para conta bancária, chave Pix ou carteira digital cadastrada em nome do titular da conta no 8ggg. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

05 Bônus e Promoções

O 8ggg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos publicados na respectiva página da oferta, os quais prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

5.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (volume mínimo de apostas a ser cumprido antes de qualquer saque do saldo de bônus ou dos ganhos obtidos com ele). O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção é informado claramente na respectiva página. O não cumprimento do rollover no prazo estabelecido resultará na expiração automática do bônus, sem qualquer compensação ao Usuário.

5.2 Elegibilidade para Bônus

Cada bônus pode ser concedido apenas uma vez por titular de CPF, por endereço residencial, por dispositivo e por endereço IP, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção. O 8ggg reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus e os respectivos ganhos caso identifique uso fraudulento, criação de múltiplas contas ou qualquer outra violação a estes Termos.

06 Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas de cada jogo disponível na plataforma 8ggg — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e esports — são estabelecidas pelos respectivos provedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) e estão disponíveis diretamente na interface de cada jogo.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o 8ggg adotará as seguintes medidas, na seguinte ordem de preferência: (i) reprocessamento da rodada interrompida com os mesmos parâmetros; (ii) estorno integral do valor apostado ao saldo do Usuário; (iii) análise caso a caso pela equipe técnica, com comunicação ao Usuário em até 48 horas. Apostas realizadas durante períodos de instabilidade reconhecida serão tratadas com critério de boa-fé em favor do Usuário.

O 8ggg reserva-se o direito de cancelar apostas e estornar valores em caso de erro técnico, como odds incorretas publicadas por equívoco, ou em situações em que exista evidência de manipulação de resultados ou uso de software de trapaça.

07 Jogo Responsável

O 8ggg está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta do Usuário:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal — configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de valor por aposta — valor máximo por rodada ou evento;
• Pausa temporária — suspensão da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de recadastro pelo mesmo CPF;
• Realidade verificável — relatórios de histórico de apostas e depósitos disponíveis a qualquer momento.

Para mais informações sobre jogo responsável e canais de apoio disponíveis no Brasil, acesse nossa página de Jogo Responsável.

08 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e possível comunicação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nas apostas;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir resultados favoráveis independentemente do desfecho (arbitragem de bônus ou bonus abuse);
• Tentar realizar operações de lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma como instrumento para ocultar a origem de recursos ilícitos;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições em que jogos de azar online sejam proibidos por lei local;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na segurança da infraestrutura tecnológica do 8ggg;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

09 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 8ggg — incluindo, sem se limitar a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 8ggg ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais aplicáveis.

O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma estritamente para fins de entretenimento, vedada qualquer forma de reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial não autorizada.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 8ggg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, uma vez que jogos de azar envolvem risco inerente e o resultado é sempre incerto;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, bancos, processadores de pagamento) ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados a falha comprovada da Plataforma.

A responsabilidade máxima do 8ggg perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, salvo disposição legal imperativa em sentido contrário.

11 Privacidade e LGPD

O 8ggg trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do operador, nos termos do art. 7º da LGPD.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (i) verificação de identidade e prevenção a fraudes; (ii) processamento de depósitos e saques; (iii) personalização da experiência do Usuário na Plataforma; (iv) comunicações relacionadas à conta e às promoções ativas; (v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Alterações dos Termos

O 8ggg reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site oficial com indicação da data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de vigência.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque de eventuais saldos disponíveis.

13 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte oficial ([email protected]). Antes do encerramento, todo saldo real disponível será liberado para saque mediante cumprimento dos procedimentos de verificação aplicáveis.

O 8ggg pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iv) determinação de autoridade judicial ou regulatória competente. Em casos de encerramento por motivo de fraude comprovada, o saldo remanescente poderá ser retido para fins de investigação e eventual bloqueio judicial.

14 Disposições Gerais

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista (Lei 8.078/1990) estabeleça foro diverso em favor do consumidor.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A omissão do 8ggg em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do 8ggg pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.