Política de Privacidade e Proteção de Dados do 8ggg

01 Controlador dos Dados Pessoais

O 8ggg atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI da LGPD. As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

A Plataforma opera exclusivamente em território brasileiro, com todas as comunicações realizadas em língua portuguesa (pt-BR) e em conformidade com a legislação vigente no Brasil, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

02 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar uma conta ou interagir com a Plataforma, coletamos os seguintes dados:

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial com CEP	Cadastro
Financeiros	Chave Pix, dados bancários, histórico de depósitos e saques	Operações financeiras
Documentos	Foto do documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência	Verificação KYC
Jogo	Histórico de apostas, sessões de jogo, valores apostados, ganhos e perdas	Uso da Plataforma

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar no 8ggg, alguns dados são coletados de forma automática pela infraestrutura técnica da Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na seção 8);
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na conta.

03 Para Que Utilizamos Seus Dados

O 8ggg utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificar sua identidade, criar seu perfil de usuário e manter o cadastro atualizado;
• Processamento financeiro: processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e USDT, e manter registros das transações;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar atividades suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às diretrizes da SPA;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo e acionar medidas de proteção proativas;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Comunicações de marketing: enviar, com seu consentimento, promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais ou regulatórias competentes.

04 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 8ggg é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): necessário para criar sua conta, processar apostas e realizar movimentações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): exigido pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro, pela regulamentação da SPA e pela legislação fiscal brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 8ggg não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com as garantias adequadas de segurança:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos digitais (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil) e processadores de Pix para viabilizar transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe recebem apenas os dados mínimos necessários para registrar a sessão de jogo;
• Plataformas de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, verificação de identidade (KYC) e análise de comportamento de jogo responsável;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central do Brasil, Poder Judiciário e demais órgãos quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, CDN, suporte técnico e infraestrutura de TI, sempre contratados com cláusulas de proteção de dados equivalentes às desta Política.

06 Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

O 8ggg retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto exigido por lei. Os critérios de retenção aplicados são:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos nos termos da Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos para fins de auditoria e jogo responsável;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável.

07 Como Protegemos Seus Dados

O 8ggg adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados realizados periodicamente em ambientes geograficamente redundantes;
• Política de senhas fortes e treinamentos regulares de segurança para todos os colaboradores.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 8ggg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manter sua sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa o site (páginas visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (como idioma e configurações de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento explícito para exibir conteúdo e promoções relevantes ao seu perfil de jogo.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado pelo painel da conta ou pelo canal de suporte.

09 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo 8ggg — especialmente provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming e NetEnt — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 8ggg garante que a transferência ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares de segurança para as transferências realizadas.

10 Menores de Idade

O 8ggg é uma plataforma de jogos de azar e apostas esportivas destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes para prevenir o acesso não autorizado a plataformas de apostas.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento — envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e as seguintes informações:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• Descrição clara e específica da solicitação;
• Cópia de documento de identificação válido.

O 8ggg responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Titular.

12 Canal do Encarregado de Dados (DPO)

O 8ggg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial entre a Plataforma, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 8ggg, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "DPO — [Assunto da Mensagem]". O canal está disponível em português (pt-BR), de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT/UTC-3).

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 8ggg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em novas exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos serviços oferecidos. Toda atualização será publicada nesta página com a indicação da nova data de vigência.

Alterações substanciais — que afetem os direitos dos Titulares de forma relevante — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação das alterações.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 8ggg protege seus dados pessoais. A versão mais recente estará sempre disponível em 8ggg.net/privacy-policy.